Questão 1261572

Direito Constitucional · 2010

Questão

ID 1261572

Disciplina: Direito Constitucional

Assuntos: Concurso Público (Art. 37, I a IV)

Ano: 2010 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Tribunal de Justiça de São Paulo

Nos termos do que estabelece a Constituição Federal,

Alternativa A:
o prazo de validade do concurso público será de até três anos, prorrogável uma vez, por igual período.
Alternativa B:
as funções de confiança a serem exercidas por servidor público destinam-se apenas aos cargos técnicos, científicos e de chefia.
Alternativa C:
ao servidor público civil é vedada a associação sindical.
Alternativa D:
o servidor público da administração direta, no exercício de mandato eletivo estadual, deverá ficar afastado de seu cargo.
Alternativa E:
a proibição de acumular cargos públicos remunerados não se aplica a empregos e funções nas sociedades de economia mista.