Questão 1261505

Direito Constitucional · 2007

Questão

ID 1261505

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Liberdade de Reunião e de Associação

Ano: 2007 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Tribunal de Justiça de São Paulo

O direito à associação, previsto constitucionalmente como um direito fundamental, pode ser caracterizado pela

Alternativa A:
liberdade de associação, pois ninguém poderá ser compelido a se associar ou a se manter associado.
Alternativa B:
não intervenção estatal no funcionamento das associações, sendo necessária autorização para a constituição de cooperativas.
Alternativa C:
possibilidade de dissolução de uma associação, por procedimento judicial ou administrativo.
Alternativa D:
licitude do objeto da associação, admitindo-se a constituição de associações que possuam caráter paramilitar.
Alternativa E:
transitoriedade, já que a associação deverá ter caráter transitório, pacífico e realizar-se em local público.