Questão 1261464

Direito Constitucional · 2006

Questão

ID 1261464

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Acumulação de Cargos e de Empregos Públicos

Ano: 2006 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Tribunal de Justiça de São Paulo

É correto afirmar que

Alternativa A:
o prazo de validade do concurso público será de até 1 ano, prorrogável uma vez, por igual período.
Alternativa B:
é vedada a acumulação remuneratória de cargos públicos, exceto quando houver compatibilidade de horários, como no caso de um cargo de professor com outro técnico ou científico.
Alternativa C:
é permitida a vinculação ou equiparação de quaisquer espécies remuneratórias para o efeito de remuneração de pessoal do serviço público.
Alternativa D:
os acréscimos pecuniários percebidos por servidor público serão computados e acumulados para fim de concessão ulterior.
Alternativa E:
os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo poderão ser superiores aos pagos pelo Poder Executivo.