Questão 1261461

Direito Constitucional · 2006

Questão

ID 1261461

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Direito Sociais Coletivos dos Trabalhadores ou Direito de Greve e Direito Sindical (Artigos 8º a 11)

Ano: 2006 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Tribunal de Justiça de São Paulo

É livre a associação profissional ou sindical, sendo correto afirmar que

Alternativa A:
em regra, a lei poderá exigir autorização do Estado para a fundação de sindicato.
Alternativa B:
é permitida a criação de mais de uma organização sindical e, em qualquer grau, representativa de categoria profissional ou econômica, na mesma base territorial.
Alternativa C:
é facultativa a participação dos sindicatos nas negociações coletivas de trabalho.
Alternativa D:
o aposentado filiado tem o direito de votar e ser votado nas organizações sindicais.
Alternativa E:
ao sindicato cabe a defesa dos direitos e interesses coletivos ou individuais da categoria, exceto em questões administrativas.