Questão 1261398

Direito Administrativo · 2006

Questão

ID 1261398

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Rito Ordinário

Ano: 2006 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Tribunal de Justiça de São Paulo

Na apuração de infração cometida por funcionário público civil do Estado de São Paulo,

Alternativa A:
realizada por meio de sindicância, não está assegurado o contraditório.
Alternativa B:
a autoridade deverá realizar apuração preliminar, de natureza simplesmente investigativa, com direito ao contraditório.
Alternativa C:
o processo administrativo deverá ser concluído no prazo de 10 dias, contados da data em que ocorreu a citação do acusado.
Alternativa D:
quando se tratar de falta disciplinar que, por sua natureza, possa determinar a pena de demissão ou de cassação de aposentadoria, será obrigatório o processo administrativo.
Alternativa E:
a sindicância deverá ser concluída no prazo de 15 dias.