poderá acumular até três cargos públicos remunerados, desde que haja compatibilidade de horários ou turnos e tenha realizado os respectivos concursos públicos.

que praticar ato de improbidade poderá perder a função pública, mas não poderá ter suspensos seus direitos políticos por esse motivo.

tem garantidos, constitucionalmente, o direito de greve, nos termos e nos limites a serem definidos em lei específica, e o direito à livre associação sindical.

do Poder Judiciário não poderá ter vencimentos inferiores aos pagos pelo Poder Executivo.

deve observar, quanto aos atos que pratica, os princípios da pessoalidade e do sigilo.

Questão 1261376

Direito Constitucional · 2006

Questão

ID 1261376

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Acumulação de Cargos e de Empregos Públicos

Ano: 2006 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Tribunal de Justiça de São Paulo

O servidor público

Alternativa A:
poderá acumular até três cargos públicos remunerados, desde que haja compatibilidade de horários ou turnos e tenha realizado os respectivos concursos públicos.
Alternativa B:
que praticar ato de improbidade poderá perder a função pública, mas não poderá ter suspensos seus direitos políticos por esse motivo.
Alternativa C:
tem garantidos, constitucionalmente, o direito de greve, nos termos e nos limites a serem definidos em lei específica, e o direito à livre associação sindical.
Alternativa D:
do Poder Judiciário não poderá ter vencimentos inferiores aos pagos pelo Poder Executivo.
Alternativa E:
deve observar, quanto aos atos que pratica, os princípios da pessoalidade e do sigilo.

Estatísticas Cadernos

Questão 1261376

Continue estudando na plataforma