Questão 1261331

Os atos administrativos não ficam vinculados à sua motivação quando esta, apesar de feita, era dispensável.

A motivação é sempre obrigatória nos atos administrativos discricionários e é sempre facultativa nos atos vinculados.

O princípio da finalidade permite aos agentes da Administração a adoção de todos os meios de que dispuserem para a obtenção do resultado almejado.

Na prática de atos individuais, está o agente administrativo sujeito aos atos e normas genéricas que a Administração anteriormente houver produzido para regular os seus próprios comportamentos.