Questão
ID 1261325Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Imprescritibilidade
Ano: 2002 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Tribunal de Justiça de São Paulo
Considere as seguintes afirmativas:
I. Os bens públicos dominicais somente estão sujeitos ao usucapião especial coletivo de área urbana superior a 250 m2, ocupada com moradias de população de baixa renda.
II. A alienação de bem público de uso especial depende de prévia desafetação.
III. Os bens públicos não são passíveis de usucapião, mas podem as Pessoas de Direito Público usucapir bens particulares.
IV. São considerados bens imóveis de domínio público todos aqueles utilizados pela Administração na execução dos serviços públicos.
Destas, pode-se dizer que somente estão corretas