Questão 1261316

Direito Urbanístico · 2002

Questão

ID 1261316

Disciplina: Direito Urbanístico

Assunto: Da Usucapião Especial de Imóvel Urbano

Ano: 2002 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Tribunal de Justiça de São Paulo

Assinale a alternativa incorreta.

Alternativa A:
Só se poderá cogitar de usucapião especial de área urbana se perfeitamente identificado, quanto a suas divisas e confrontações, o terreno ocupado por cada possuidor.
Alternativa B:
O direito de preempção confere ao Poder Público preferência para aquisição de imóvel urbano objeto de alienação onerosa entre particulares.
Alternativa C:
O direito de superfície será concedido mediante escritura pública registrada no Registro de Imóveis.
Alternativa D:
A constituição do condomínio especial previsto no Estatuto da Cidade depende de prévia sentença judicial.