Questão 1261312

Direito Administrativo · 2002

Questão

ID 1261312

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Anulação dos Atos Administrativos

Ano: 2002 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Tribunal de Justiça de São Paulo

Em relação aos vícios dos atos administrativos pode-se dizer que

Alternativa A:
o vício do ato anulável pode ser declarado, em ação judicial, pelo juiz agindo de ofício ou mediante provocação do Ministério Público.
Alternativa B:
os atos nulos podem ser convalidados sempre que assim for necessário para a satisfação do interesse público.
Alternativa C:
qualquer que seja o vício existente, somente pode a nulidade ou anulabilidade ser declarada por decisão judicial.
Alternativa D:
a invalidação dos atos nulos e dos anuláveis produz efeitos retroativos, ressalvada a persistência de seus efeitos em relação a terceiros de boa-fé.