Questão
ID 1261306Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Responsabilidade Civil do Estado no Direito Brasileiro
Ano: 2002 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Tribunal de Justiça de São Paulo
A responsabilidade do Estado
I. abrange apenas os danos que seus agentes, agindo com culpa ou dolo, causarem a terceiros;
II. aplica-se de forma indistinta a quaisquer das funções públicas, não sendo restrita a danos provenientes de atos administrativos;
III. é objetiva para os atos comissivos do Estado e, em regra, subjetiva para os comportamentos omissivos;
IV. é sempre objetiva.
Pode-se dizer que está correto apenas o contido em