Questão 1261303

O pacto antenupcial pode ser celebrado por instrumento particular, desde que subscrito por duas testemunhas.

A simulação não viciará o ato jurídico se não houver intenção de prejudicar terceiros ou de violar disposição de lei.

Se ambas as partes procederam com dolo, qualquer delas pode alegá-lo, para anular o ato ou reclamar indenização.

A coação exercida por terceiro só vicia o ato se for previamente conhecida pela parte a quem aproveite.