Questão 12613

Direito Tributário · 2023

Questão

ID 12613

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Modos (Critérios / Técnicas)

Ano: 2023 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Tribunal de Justiça de Alagoas

Segundo o Código Tributário Nacional,

Alternativa A:
é irrelevante para qualificar a natureza específica do tributo a sua denominação e demais características formais adotadas pela lei.
Alternativa B:
é irrelevante para qualificar a natureza específica do tributo o seu fato gerador.
Alternativa C:
na ausência de disposição legal expressa, a autoridade competente para aplicar a legislação tributária utilizará, em primeiro lugar, a equidade.
Alternativa D:
na ausência de disposição expressa, a autoridade competente para aplicar a legislação tributária aplicará, em primeiro lugar, os princípios gerais de direito público.