Questão 1261299

O penhor comum sobre coisas móveis é passível de transcrição no Registro de Títulos e Documentos.

A impenhorabilidade do bem de família, no regime da Lei no 8.009/90, não compreende bens móveis.

Álveo é a superfície que as águas cobrem sem transbordar para o solo normalmente enxuto.

Se a posse da coisa móvel se prolongar por cinco anos, produzirá usucapião independentemente de título e boa-fé.