Questão 1261273

Direito Constitucional · 2001

Questão

ID 1261273

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Hipóteses de Perda do Cargo de Servidor

Ano: 2001 Banca: FUMARC - Fundação Mariana Resende Costa Órgão: Tribunal de Justiça de São Paulo

Segundo o artigo 41, o §1º e seus incisos, da Constituição da República Federativa do Brasil, todas as alternativas abaixo são verdadeiras, EXCETO:

Alternativa A:
São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.
Alternativa B:
Servidores públicos estáveis que tenham sua demissão invalidada por sentença judicial somente será reintegrado no cargo que ocupava quando de sua demissão.
Alternativa C:
O servidor público poderá perder o cargo mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa.
Alternativa D:
O servidor público poderá perder o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado.
Alternativa E:
O servidor público poderá perder o cargo mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa.