Questão 1261258

Direito Constitucional · 2001

Questão

ID 1261258

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Direito de Petição e de Certidão

Ano: 2001 Banca: FUMARC - Fundação Mariana Resende Costa Órgão: Tribunal de Justiça de São Paulo

Segundo o artigo 5º, inciso XXXIV, alínea "a", da Constituição da República Federativa do Brasil, são assegurados a todos , independentemente do pagamento de taxas:

Alternativa A:
O direito de petição aos Poderes Públicos em defesa de direitos ou contra ilegalidade ou abuso de poder.
Alternativa B:
O direito de petição aos Poderes Públicos em defesa de direitos ou contra legalidade ou abuso de poder
Alternativa C:
O direito de petição aos Poderes Públicos em defesa de direitos ou contra ilegalidade ou atribuição de poder.
Alternativa D:
A obtenção de certidões em repartições públicas, para defesa de direitos e esclarecimento de situações de interesse pesso-al.
Alternativa E:
A obtenção de certidões em repartições públicas, para defesa de direitos e esclarecimento de situações de interesse público.

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