Questão 1261224

Legislação Federal · 2005

Questão

ID 1261224

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Da Adoção (Art. 39 a 52-d)

Ano: 2005 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Tribunal de Justiça de São Paulo

A adoção, como tutela e guarda, são formas de colocação
da criança ou do adolescente em família substituta. Nesse
sentido, quanto à adoção estatutária,

Alternativa A: é possível a adoção por procuração, desde que o procurador
seja maior para fins legais.
Alternativa B: em qualquer hipótese de adoção, o adotando deve contar
com, no máximo, 18 anos à data do pedido da medida.
Alternativa C: o adotante há de ser pelo menos 15 anos mais velho do
que o adotando.
Alternativa D: ao adotando é atribuída a condição de filho, com os
mesmos direitos e deveres, inclusive sucessórios, desligando-
o de qualquer vínculo com pais e parentes,
salvo os impedimentos matrimoniais.
Alternativa E: a adoção será precedida de estágio de convivência com
a criança ou o adolescente, pelo prazo de 1 ano, observadas
as peculiaridades do caso.

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