Questão 1261210

Legislação Federal · 2005

Questão

ID 1261210

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Disposições Preliminares (Art.1º ao 6º)

Ano: 2005 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Tribunal de Justiça de São Paulo

O artigo 3.º do ECA prevê, entre outros princípios,

Alternativa A: que as crianças e adolescentes gozem dos programas
de liberdade assistida nos níveis oferecidos pela esfera
federal de governo.
Alternativa B: que em situação de internação, as crianças e os adolescentes
devem ser alvo de modelos centralizados na sua
própria pessoa, sem valorizar o envolvimento familiar.
Alternativa C: que as crianças e adolescentes gozem de todos os direitos
fundamentais assegurados a toda pessoa humana.
Alternativa D: legitimidade de crianças e adolescentes lutando pela
sobrevivência, numa demonstração clara da importância
da sua presença na composição do orçamento familiar
doméstico.
Alternativa E: que as crianças e adolescentes tenham, no cumprimento
de medidas socioeducacionais no processo de internação,
uma forma de participação na vida real.