Questão 1261180

Direito Administrativo · 2025

Questão

ID 1261180

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Seção II - dos Atos de Improbidade Administrativa Que Causam Prejuízo ao Erário

Ano: 2025 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Tribunal de Justiça de Santa Catarina

Em julho de 2025, Caio, servidor público do diminuto Município Alfa, agindo de forma culposa, na modalidade negligência, concorreu para a indevida incorporação, ao patrimônio particular de João, de bens móveis pertencentes ao poder público, avaliados, no todo, em R\$ 5.000,00, ensejando perda patrimonial efetiva e comprovada ao erário.

Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 8.429/1992, é correto afirmar que Caio:

Alternativa A:
não será responsabilizado pela prática de ato de improbidade administrativa, em razão do valor dos bens indevidamente incorporados ao patrimônio de João;
Alternativa B:
será responsabilizado pela prática de ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da Administração Pública;
Alternativa C:
será responsabilizado pela prática de ato de improbidade administrativa que importa em enriquecimento ilícito;
Alternativa D:
será responsabilizado pela prática de ato de improbidade administrativa que causa prejuízo ao erário;
Alternativa E:
não será responsabilizado pela prática de ato de improbidade administrativa, já que não atuou com dolo.

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