Questão
ID 1261170Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Lei Complementar Nº 35/1979 - Dispõe sobre a Lei Orgânica da Magistratura Nacional
Ano: 2024 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Tribunal de Justiça de Santa Catarina
Maria, juíza de direito do Tribunal de Justiça do estado Z, tem contra si instaurado procedimento administrativo para a perda do cargo. Na sessão em que ordenou a instauração do procedimento, o Tribunal do estado Z determinou o afastamento da magistrada do exercício de suas funções.
À luz da Lei Orgânica da Magistratura Nacional, Maria: