Questão 1261168

Direito Processual Penal · 2025

Questão

ID 1261168

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Efeitos

Ano: 2025 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Tribunal de Justiça de Santa Catarina

Ricardo foi condenado à pena de 20 anos de reclusão, em regime fechado, em razão da prática do crime de latrocínio. Ricardo e sua defesa técnica não interpuseram recurso de apelação em face do julgado. Já o Ministério Público interpôs tempestivamente recurso de apelação, por intermédio de petição, em face de todo o conteúdo impugnável da sentença, visando inclusive ao aumento da pena. Contudo, quando da apresentação das razões, o Ministério Público desistiu do recurso que havia interposto.

Diante desse cenário, é correto afirmar que o Tribunal:

Alternativa A:
não poderá conhecer do recurso do Ministério Público e não poderá alterar a pena de Ricardo;
Alternativa B:
poderá conhecer do recurso do Ministério Público, mas não poderá alterar a pena de Ricardo;
Alternativa C:
não poderá conhecer do recurso do Ministério Público, mas poderá diminuir a pena de Ricardo;
Alternativa D:
poderá conhecer do recurso do Ministério Público e poderá diminuir a pena de Ricardo;
Alternativa E:
não poderá conhecer do recurso do Ministério Público, mas poderá aumentar a pena de Ricardo.

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