Questão
ID 1261086Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Conceito e Características
Ano: 2024 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Tribunal de Justiça de Santa Catarina
Após o devido processo administrativo, foi regularmente aplicada a penalidade de demissão ao servidor público Euzébio, em decorrência da prática de falta funcional grave, para a qual estava prevista a aludida sanção.
Considerando os poderes administrativos, a situação narrada corresponde à manifestação do: