Questão 1261072

Legislações de Órgãos · 2024

Questão

ID 1261072

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: Regimento Interno - TJ SC

Ano: 2024 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Tribunal de Justiça de Santa Catarina

Em determinada relação processual em trâmite no âmbito de órgão fracionário do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, foi arguida a inconstitucionalidade da Lei Federal nº X, arguição esta que foi acolhida pelo referido órgão fracionário.

Nesse caso, à luz da sistemática regimental, o incidente de arguição de inconstitucionalidade deve ser:

Alternativa A:
submetido ao Órgão Especial, que é competente para julgá-lo;
Alternativa B:
submetido ao Supremo Tribunal Federal, que é competente para julgá-lo;
Alternativa C:
distribuído livremente a outro órgão fracionário, sendo o seu julgamento prejudicial ao julgamento do processo principal;
Alternativa D:
julgado pelo órgão fracionário que o acolheu, após o trâmite regular, suspendendo-se o processo principal até que isso ocorra;
Alternativa E:
julgado pelo órgão fracionário que o acolheu, o que se dará em conjunto com o julgamento do processo principal, caso diga respeito ao mérito deste último.

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