Questão 1261063

Determinado ente da Administração Pública indireta da União promoveu a admissão de pessoal, com estrita observância dos requisitos estabelecidos pela ordem jurídica.

Por tal razão, foram admitidos:

I - os aprovados em concurso público de provas e títulos;

II - os contratados por prazo determinado;

III - os designados para cargos em comissão.

Ato contínuo, o presidente do referido ente questionou sua assessoria em relação à necessidade, ou não, de as referidas admissões de pessoal serem apreciadas pelo Tribunal de Contas para fim de registro.

Foi corretamente esclarecido ao presidente que a apreciação: