Questão 1261053

Direito Constitucional · 2024

Questão

ID 1261053

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Competências Recursais do STF

Ano: 2024 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Tribunal de Justiça de Santa Catarina

O governador do estado Alfa, conforme dispunha o Regime Jurídico dos Servidores Públicos, aplicou ao servidor João, ocupante de cargo de provimento efetivo, a sanção de demissão. Como João entendia que a decisão afrontava a ordem constitucional, pois, a seu ver, não teria tido acesso à parte da prova produzida em seu desfavor, decidiu impetrar mandado de segurança perante o Tribunal de Justiça do Estado Alfa, o qual foi denegado, sendo exauridos os recursos cabíveis no âmbito dessa estrutura de poder.

Nessa situação, é correto afirmar que:

Alternativa A:
não é possível a interposição de recurso para outra instância;
Alternativa B:
é cabível a interposição de recurso ordinário a ser julgado pelo Supremo Tribunal Federal;
Alternativa C:
é cabível a interposição de recurso ordinário a ser julgado pelo Superior Tribunal de Justiça;
Alternativa D:
somente é cabível a impetração de mandado de segurança no âmbito do próprio Tribunal de Justiça;
Alternativa E:
é cabível a interposição de recurso extraordinário a ser julgado pelo Supremo Tribunal Federal.

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