Questão 1260974

Direito Civil · 2024

Questão

ID 1260974

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Prazos da Prescrição (Art. 205 e 206)

Ano: 2024 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Tribunal de Justiça de Santa Catarina

Arthur viajou para Orlando, nos Estados Unidos, em suas férias. Ao retornar a Florianópolis em 18/10/2018, constatou-se, em definitivo, que suas bagagens foram extraviadas. Em 19/10/2020, ajuizou demanda indenizatória por danos morais e materiais em face da companhia aérea.

Nesse caso, é correto afirmar que a pretensão indenizatória:

Alternativa A:
está integralmente prescrita, diante do prazo bienal;
Alternativa B:
ainda não foi atingida pela prescrição, cujo prazo é de cinco anos;
Alternativa C:
ainda não foi atingida pela prescrição, cujo prazo é de dez anos;
Alternativa D:
por danos materiais está prescrita (prazo de dois anos), mas não a de reparação pelos danos morais (prazo de cinco anos);
Alternativa E:
por danos materiais está prescrita (prazo de dois anos), mas não a de reparação pelos danos morais (prazo de dez anos).

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