Questão 1260964

Direito Constitucional · 2023

Questão

ID 1260964

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Competências Originárias do STF

Ano: 2023 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Justiça de Santa Catarina

O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou ação de improbidade administrativa em razão da constatação de prática de ato considerado ímprobo pela Lei n.º 8.429/1992 e que causou prejuízo ao erário. Na ação, foram indicados três réus que colaboraram de forma dolosa para a prática do ato: um parlamentar federal; um notário, titular de serventia extrajudicial; e um particular favorecido na situação.

Nessa hipótese, de acordo com a legislação atualmente em vigor e a jurisprudência do STF sobre competência originária na ação de improbidade administrativa,

Alternativa A:
todos os três réus devem ser julgados pelo STF.
Alternativa B:
todos os três réus devem ser julgados por juízo de primeira instância na justiça comum.
Alternativa C:
apenas o parlamentar federal deve ser julgado pelo STF, devendo os outros réus ser julgados por juízo de primeira instância na justiça comum.
Alternativa D:
todos os três réus devem ser julgados pelo STJ.
Alternativa E:
apenas o parlamentar federal deve ser julgado pelo STJ, devendo os outros réus ser julgados por juízo de primeira instância na justiça comum.

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