Questão 1260944

Direito Administrativo · 2023

Questão

ID 1260944

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Entidades Integrantes da Administração Indireta

Ano: 2023 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Justiça de Santa Catarina

No que tange à organização administrativa, assinale a opção correta.

Alternativa A:
O Estado pode explorar atividade econômica, como protagonista, por meio das empresas públicas e sociedades de economia mista.
Alternativa B:
O Estado normatiza a atividade econômica de interesse privado por meio das agências reguladoras.
Alternativa C:
A transferência do controle de subsidiária integral de empresa pública depende de prévia autorização legislativa.
Alternativa D:
Toda pessoa jurídica de direito privado prestadora de serviço público integra a administração pública indireta.
Alternativa E:
A atividade estatal de fomento é caracterizada por uma intervenção direta e coercitiva do Estado sobre o agente privado.