Questão 1260940

Direito Administrativo · 2023

Questão

ID 1260940

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Contratação de Artistas

Ano: 2023 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Justiça de Santa Catarina

Determinado município contratou, diretamente, artista com notória especialização para a pintura de um muro em ponto turístico da cidade, justificando a contratação direta por inexigibilidade de licitação. Poucos meses após o recebimento do objeto contratado, a pintura foi descaracterizada pela ação da chuva no local.

Acerca dessa situação hipotética, assinale a opção correta.

Alternativa A:
A descaracterização da pintura pela ação da chuva constitui um fato administrativo.
Alternativa B:
O agente público responsável pela gestão do contrato deverá responder por improbidade administrativa.
Alternativa C:
O caso impõe o dever de anular o contrato efetivado com inexigibilidade de licitação.
Alternativa D:
A rescisão do contrato pela administração municipal é medida que se impõe.
Alternativa E:
Uma vez que houve o recebimento do objeto contratado, não subsiste mais nenhuma obrigação do artista que o executou.

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