Questão 1260937

Direito Constitucional · 2023

Questão

ID 1260937

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Presidente e Vice-presidente da República (Artigos 76 a 83 da CF)

Ano: 2023 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Justiça de Santa Catarina

Com base nas disposições da CF referentes ao presidente da República, assinale a opção correta.

Alternativa A:
O presidente da República poderá ser preso em flagrante pelo cometimento de crime inafiançável.
Alternativa B:
Compete ao presidente da República, em ato indelegável, conceder indulto e comutar penas, com audiência, se necessária, dos órgãos instituídos em lei.
Alternativa C:
O presidente da República cometerá crime de responsabilidade se praticar ato que atente contra a segurança interna do Brasil.
Alternativa D:
Em caso de vacância dos cargos de presidente e de vice-presidente da República no curso do mandato, deve ser realizada nova eleição direta em até trinta dias depois da última vaga.
Alternativa E:
O presidente e o vice-presidente da República não poderão ausentar-se do Brasil por mais de dez dias sem licença do Congresso Nacional, sob pena de afastamento do cargo.