Questão 1260931

Legislações de Órgãos · 2023

Questão

ID 1260931

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Santa Catarina - Cgj-sc - Legislação Aplicada

Ano: 2023 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Justiça de Santa Catarina

Com base no Código de Normas e Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Santa Catarina, assinale a opção correta.

Alternativa A:
Em caso de vacância da serventia, assumirá o cargo de interino o escrevente substituto mais antigo, ainda que não seja o substituto legal.
Alternativa B:
É vedada a exibição do nome do notário ou do oficial de registro na identificação da respectiva serventia em páginas da Internet.
Alternativa C:
As serventias extrajudiciais estão dispensadas do funcionamento em horário de plantão.
Alternativa D:
O delegatário poderá designar até dois escreventes para exercer, concomitantemente, a função de substituto legal.
Alternativa E:
Em caso de afastamento do delegatário de uma serventia por faltas a ele imputadas, o delegatário de outra serventia poderá ser designado interventor, desde que não seja acusado das mesmas faltas imputadas ao delegatário afastado.