Questão 1260930 de Direito Constitucional - CESPE CEBRASPE 2023

Questão

ID 1260930

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Liberdade de Reunião e de Associação

Ano: 2023 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Justiça de Santa Catarina

Um grupo conhecido como sangue azul organizou-se sob a forma de associação com fins paramilitares e, em seu estatuto, registrou claros propósitos de incitação a comportamentos antissemitas, defesa do holocausto e violência contra nordestinos. Ao tomar conhecimento disso, o Ministério Público propôs ação civil pública, requerendo a dissolução dessa associação.

Considerando a situação hipotética anterior, assinale a opção correta à luz dos direitos, das garantias e dos princípios fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988 (CF).

Alternativa A:
Comprovada a atividade ilícita da associação constituída, um ato administrativo do poder público é suficiente para determinar a dissolução dela.
Alternativa B:
É vedada a interferência do Poder Judiciário no funcionamento das associações, em razão do princípio da liberdade de associação.
Alternativa C:
O funcionamento dessa associação viola o fundamento da República que consiste na promoção do bem de todos, sem preconceito de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.
Alternativa D:
A justificativa de intervenção estatal no caso funda-se apenas no caráter paramilitar da referida associação.
Alternativa E:
A suspensão das atividades da associação pode ocorrer por decisão judicial ainda não transitada em julgado.

Estatísticas Cadernos

Questão 1260930

Continue estudando na plataforma