Questão 1260919

Direito Constitucional · 2023

Questão

ID 1260919

Disciplina: Direito Constitucional

Assuntos: Conselho Nacional de Justiça: Organização, Composição e Competências (Artigo 103-b da CF)

Ano: 2023 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Justiça de Santa Catarina

A respeito do Poder Judiciário, assinale a opção correta.

Alternativa A:
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) é órgão externo ao Poder Judiciário.
Alternativa B:
Atos de administração, atos de mero expediente e sentenças são delegáveis aos servidores do Poder Judiciário.
Alternativa C:
Viola a cláusula de reserva de plenário a decisão de órgão fracionário de tribunal que, embora não declare expressamente a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo do poder público, afasta sua incidência, no todo ou em parte.
Alternativa D:
Os juízes adquirem vitaliciedade somente após três anos de exercício efetivo.
Alternativa E:
Aos juízes é vedado exercer, ainda que em disponibilidade, qualquer outro cargo ou função.