Questão 1260902 de Legislações de Órgãos - CESPE CEBRASPE 2023

Questão

ID 1260902

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assuntos: Resolução Nº 131/2011 - Dispõe sobre a Concessão de Autorização de Viagem para o Exterior de Crianças e Adolescentes Brasileiros, e Revoga a Resolução Nº 74/2009 do CNJ

Ano: 2023 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Justiça de Santa Catarina

Tomás da Silva Filho é o nome completo de registro de nascimento designado a Sara, a qual atualmente se identifica como mulher trans. Buscando alterar seu nome para refletir sua identidade de gênero, Sara, ao completar dezoito anos de idade, dirigiu-se ao ofício de registro de pessoas naturais de sua cidade para realizar o procedimento de retificação extrajudicial.

Nessa situação hipotética, à luz do Provimento n.º 73/2018 do CNJ, Sara

Alternativa A:
só poderá retificar seu prenome e seu gênero de maneira extrajudicial após completar 21 anos de idade.
Alternativa B:
poderá retificar seu prenome e seu gênero de maneira extrajudicial, mas não o seu agnome indicativo de gênero e descendência nem o seu nome de família.
Alternativa C:
poderá retificar seu prenome e seu gênero de maneira extrajudicial, bem como o seu agnome indicativo de gênero e descendência e o seu nome de família.
Alternativa D:
poderá retificar seu prenome e seu gênero de maneira extrajudicial, assim como o seu agnome indicativo de gênero e descendência, mas não o seu nome de família.
Alternativa E:
poderá retificar seu prenome e seu gênero de maneira extrajudicial, inclusive o seu nome de família, mas não o seu agnome indicativo de gênero e descendência.

Estatísticas Cadernos

Questão 1260902

Continue estudando na plataforma