Questão 1260882

Direito Constitucional · 2023

Questão

ID 1260882

Disciplina: Direito Constitucional

Assuntos: Estrutura da Constituição, Preâmbulo e ADCT

Ano: 2023 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Justiça de Santa Catarina

Em relação ao preâmbulo da CF e aos princípios fundamentais nela estabelecidos, assinale a opção correta.

Alternativa A:
O preâmbulo da CF tem natureza normativa semelhante à do seu corpo principal e, consequentemente, pode ser utilizado como paradigma para o controle de constitucionalidade.
Alternativa B:
O Brasil adota a república como sistema de governo, caracterizada pelo caráter eletivo, representativo e transitório dos detentores do poder político e pela responsabilidade dos governantes.
Alternativa C:
O preâmbulo da CF é norma de repetição obrigatória para todos os estados da Federação.
Alternativa D:
A dignidade da pessoa humana constitui princípio das relações internacionais.
Alternativa E:
Em prol da formação de uma comunidade latino-americana de nações, a República Federativa do Brasil deve buscar a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina.