Questão 1260874

Legislações de Órgãos · 2023

Questão

ID 1260874

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: Legislação Aplicada - Secretaria da Receita Federal

Ano: 2023 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Justiça de Santa Catarina

Consoante instrução normativa da Secretaria da Receita Federal do Brasil acerca da declaração do imposto sobre a renda retido na fonte (DIRF), assinale a opção correta no que se refere às serventias notariais.

Alternativa A:
O tabelião não é obrigado a apresentar DIRF.
Alternativa B:
O tabelião tem o dever de apresentar DIRF com o seu cadastro de pessoa física (CPF).
Alternativa C:
No caso de serventia mantida diretamente pelo Estado, é dispensada a apresentação da DIRF.
Alternativa D:
O tabelião tem o dever de apresentar DIRF com o cadastro nacional de pessoa jurídica (CNPJ) da serventia.
Alternativa E:
No caso de serventia mantida diretamente pelo Estado, a DIRF deve ser apresentada pela fonte pagadora, mediante o número do cadastro de pessoa física (CPF) do responsável.

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