Questão 1260852

Legislações de Órgãos · 2018

Questão

ID 1260852

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: Resolução Nº 174/2013 - Dispõe sobre a Atividade de Juiz Leigo no Sistema dos Juizados Especiais dos Estados e do Distrito Federal

Ano: 2018 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Tribunal de Justiça de Santa Catarina

Nos termos da Resolução n^o 174 de 2013, do CNJ, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
É dispensável a presença do magistrado na unidade durante as audiências realizadas pelos juízes leigos.
Alternativa B:
A lotação dos juízes leigos deverá guardar proporção com o número de habitantes em cada Comarca.
Alternativa C:
O juiz leigo não fica subordinado às orientações e ao entendimento jurídico do juiz togado.
Alternativa D:
Os juízes leigos atuantes em juizados especiais da Fazenda Pública ficarão impedidos de advogar em todo o sistema nacional de juizados especiais da Fazenda Pública.
Alternativa E:
Os juízes leigos não poderão ser suspensos ou afastados de suas funções, ad nutum.