Questão 1260809

Direito Constitucional · 2015

Questão

ID 1260809

Disciplina: Direito Constitucional

Assuntos: Concurso Público (Art. 37, I a IV)

Ano: 2015 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Tribunal de Justiça de Santa Catarina

Em razão de aposentadorias e falecimentos de servidores públicos, determinado Prefeito Municipal detectou a necessidade de contar com mais um médico, em cada um dos dois postos de saúde existentes no Município, visando ao atendimento regular à população. Para atender a essa necessidade, o Chefe do Poder Executivo pode:

Alternativa A:
nomear dois médicos para ocupar cargos em comissão, lotando cada um deles em um posto de saúde;
Alternativa B:
atribuir, em caráter emergencial, função de confiança a um ou a dois médicos, permitindo o seu ingresso no serviço público;
Alternativa C:
nomear um médico para ocupar cargo em comissão e atender a ambos os postos de saúde, desde que haja compatibilidade de horários;
Alternativa D:
realizar concurso público voltado à contratação dos médicos de que necessita o Município;
Alternativa E:
preencher, de forma direta, os cargos de provimento efetivo existentes, observada a isonomia entre os interessados.

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