Questão 1260745 de Direito Constitucional - FCC 2021

Questão

ID 1260745

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Regime Previdenciário dos Servidores Públicos (Artigo 40 da CF)

Ano: 2021 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal de Justiça de Santa Catarina

Atenção: Para responder às questões de números 39 a 43, considere a Constituição Federal de 1988.

Denise é servidora pública da união, titular de cargo efetivo, abrangida por regime próprio de previdência social e sofreu acidente doméstico que a incapacitou permanentemente para o trabalho. Denise será aposentada por incapacidade permanente para o trabalho, no cargo em que está investida,

Alternativa A:
se insuscetível de readaptação, o que será apurado mediante laudo médico, sendo definitiva e permanente a aposentadoria, não havendo necessidade de realização de avaliações periódicas.
Alternativa B:
mesmo que suscetível de readaptação, hipótese em que será obrigatória a realização de avaliações periódicas para verificação da continuidade das condições que ensejaram a concessão da aposentadoria.
Alternativa C:
mesmo que suscetível de readaptação, hipótese em que será obrigatória a apresentação de laudo médico atestando a incapacidade de Denise e realização de uma única avaliação após 5 anos para confirmação da permanência de sua condição de incapacidade.
Alternativa D:
se insuscetível de readaptação, hipótese em que será obrigatória a realização de avaliações periódicas para verificação da continuidade das condições que ensejaram a concessão da aposentadoria.
Alternativa E:
mesmo que suscetível de readaptação, hipótese em que não será obrigatória a realização de avaliações periódicas para verificação da continuidade das condições que ensejaram a concessão da aposentadoria.

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Questão 1260745

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