Questão 1260699

Direito Constitucional · 2021

Questão

ID 1260699

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Direito Sociais Coletivos dos Trabalhadores ou Direito de Greve e Direito Sindical (Artigos 8º a 11)

Ano: 2021 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal de Justiça de Santa Catarina

De acordo com a Constituição Federal de 1988, “todos são iguais perante a lei [...]”. No segundo capítulo da Constituição estão dispostos os direitos sociais que versam pela garantia de proteção e garantias dadas pelo estado de direito. Nesse sentido, VETA-SE:

Alternativa A:
Criação de mais de uma associação sindical em qualquer categoria profissional ou econômica.
Alternativa B:
Voto do trabalhador filiado aposentado e votação nas organizações sindicais nas três esferas.
Alternativa C:
Fixação, em assembleia, da contribuição a ser descontada em folha para o custeio do sistema confederativo sindical.
Alternativa D:
Participação dos sindicatos nas negociações coletivas de trabalho nas três esferas de governo.
Alternativa E:
Criação de mais de uma organização sindical em qualquer grau de representatividade.

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