Questão 1260664

Direito Constitucional · 2021

Questão

ID 1260664

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Garantias e Vedações ou Proibições

Ano: 2021 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal de Justiça de Santa Catarina

Atenção: Para responder às questões de números 28 a 34, considere a Constituição Federal de 1988.

Considere:

I. Caio é membro do Ministério Público Federal.

II. Mustafá é membro do Ministério Público do Trabalho.

III. Dionísio é membro do Ministério Público de determinado Estado.

IV. Arnaldo é membro do Ministério Público Militar.

Sendo certo que todos ingressaram na carreira no ano 2000, à vista, somente, dos dados fornecidos,

Alternativa A:
apenas a Dionísio é vedado o exercício de qualquer outra função pública, inclusive uma de magistério.
Alternativa B:
apenas a Caio, Mustafá e Arnaldo é vedado o exercício da advocacia.
Alternativa C:
a todos é vedado participar de sociedade comercial, na forma da lei.
Alternativa D:
apenas a Dionísio é permitida a atividade político-partidária.
Alternativa E:
a todos é vedado o percebimento, a qualquer título, de honorários e percentagens, podendo, entretanto, receber as custas processuais, na forma da lei.