Questão 1260542

Direito Tributário · 2021

Questão

ID 1260542

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Contribuinte

Ano: 2021 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Tribunal de Justiça de Santa Catarina

João é proprietário de imóvel rural de grandes dimensões situado no território de dois municípios, sendo 40% da área total do imóvel no Município A e 60% no Município B. A sede do imóvel fica localizada no Município A.

Diante desse cenário, para efeitos de enquadramento do imóvel e de fixação do domicílio tributário do contribuinte no Imposto Territorial Rural (ITR), é correto afirmar que o imóvel:

Alternativa A:
deverá ser enquadrado no Município B, mas o domicílio tributário do contribuinte é o Município A;
Alternativa B:
deverá ser enquadrado no Município B, sendo este também o domicílio tributário do contribuinte;
Alternativa C:
deverá ser enquadrado no Município A, sendo este também o domicílio tributário do contribuinte;
Alternativa D:
deverá ser enquadrado no Município A, mas o domicílio tributário do contribuinte é o Município B;
Alternativa E:
deverá ser enquadrado no Município B, mas o contribuinte poderá eleger o domicílio tributário em quaisquer dos municípios.

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