Questão 1260460

Direito Notarial e Registral · 2021

Questão

ID 1260460

Disciplina: Direito Notarial e Registral

Assunto: Escrituras de Separação e Divórcio e de Inventário e Partilha

Ano: 2021 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Tribunal de Justiça de Santa Catarina

Maria e João, casados, decidiram celebrar o divórcio consensual. Na lavratura da escritura, fizeram-se representar por mandatários, que foram constituídos por instrumento público, com poderes especiais, descrição das cláusulas essenciais e firmado há quarenta e cinco dias. Não foi imposto qualquer sigilo sobre a escritura pública, sendo o seu traslado apresentado ao oficial do Registro Civil das Pessoas Naturais do respectivo assento de casamento, o qual o averbou, não sendo ouvido o Ministério Público ou solicitada autorização judicial.

À luz da sistemática vigente, a narrativa:

Alternativa A:
não apresenta qualquer incorreção;
Alternativa B:
somente apresenta incorreção em relação à ausência de sigilo da escritura;
Alternativa C:
somente apresenta incorreção em relação ao momento em que foi lavrada a procuração;
Alternativa D:
somente apresenta incorreção quanto à averbação realizada pelo oficial do Registro Civil sem a oitiva do Ministério Público;
Alternativa E:
somente apresenta incorreção em relação ao não comparecimento pessoal das partes à lavratura da escritura.

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