Questão 1260446

Administração Financeira e Orçamentária (Afo) · 2009

Questão

ID 1260446

Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária (AFO)

Assunto: Função Distributiva

Ano: 2009 Banca: TJ SC - Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catariana - TJSC Órgão: Tribunal de Justiça de Santa Catarina

A respeito das funções do Estado e dos instrumentos de planejamento, é INCORRETO afirmar:

Alternativa A:
A função distributiva do Estado se vale do orçamento público, que é principal instrumento para viabilização das políticas de distribuição de renda. Como exemplo: programas de alimentação, transporte, moradias populares e educação gratuita.
Alternativa B:
O Plano Plurianual - PPA é o instrumento de planejamento de médio prazo do Governo Federal. Seu alcance temporal é de quatro anos e coincide com a duração do mandato presidencial.
Alternativa C:
Na área pública o Programa é o módulo comum integrador entre o Plano e o Orçamento.
Alternativa D:
A Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF atribuiu à Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO a responsabilidade de tratar, dentre outras, as seguintes matérias: Estabelecimento de metas e avaliação de riscos fiscais; Fixação de critérios para limitação de empenho e movimentação financeira.
Alternativa E:
Na função estabilizadora o Estado deve zelar por: manutenção do elevado nível de emprego; estabilidade nos níveis de preços; equilíbrio no nível de preços; equilíbrio no balanço de pagamentos e razoável taxa de crescimento econômico.