Questão 1260420

Direito Processual Penal · 2012

Questão

ID 1260420

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Sistema do (Livre) Convencimento Motivado (Persuasão Racional ou Livre Apreciação Judicial da Prova)

Ano: 2012 Banca: TJ SC - Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catariana - TJSC Órgão: Tribunal de Justiça de Santa Catarina

Sobre a prova no Processo Penal é correto afirmar:

Alternativa A:
O juiz formulará sua convicção pela livre apreciação da prova produzida nos autos, podendo fundamentar sua decisão somente nos elementos informativos colhidos durante a investigação.
Alternativa B:
Serão observadas, quanto ao estado das pessoas, as restrições estabelecidas pela lei civil.
Alternativa C:
Não pode o juiz fundamentar sua decisão nas provas cautelares.
Alternativa D:
Não pode o juiz, de ofício, determinar a realização de diligências para dirimir dúvida sobre ponto relevante.
Alternativa E:
Quando a infração deixar vestígios, será indispensável o exame de corpo de delito, direto ou indireto, podendo, contudo, supri-lo a confissão do acusado.