Questão 1260406

Direito Empresarial (Comercial) · 2012

Questão

ID 1260406

Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)

Assunto: Alienação Fiduciária

Ano: 2012 Banca: TJ SC - Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catariana - TJSC Órgão: Tribunal de Justiça de Santa Catarina

Sobre a alienação fiduciária, é correto afirmar:

Alternativa A:
No caso de inadimplemento da obrigação, poderá o devedor vender a coisa a terceiros e aplicar o preço da venda no pagamento total ou parcial da dívida.
Alternativa B:
É válida a cláusula que autoriza o proprietário fiduciário a ficar com a coisa alienada em garantia, se a dívida não for paga no seu vencimento.
Alternativa C:
A busca e a apreensão decorrente de contrato garantido por alienação fiduciária tem natureza cautelar, ficando na dependência da propositura de ação principal.
Alternativa D:
Transfere ao credor o domínio resolúvel e a posse indireta, tornando-se o devedor possuidor direto e depositário da coisa móvel.
Alternativa E:
A mora somente será comprovada por carta registrada expedida por intermédio de Cartório de Títulos e Documentos.