Questão 1260393

Direito Tributário · 2012

Questão

ID 1260393

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Fato Gerador

Ano: 2012 Banca: TJ SC - Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catariana - TJSC Órgão: Tribunal de Justiça de Santa Catarina

No que tange ao Imposto Territorial Rural - ITR, é correto afirmar:

Alternativa A:
Será progressivo e não poderá ter suas alíquotas fixadas de forma a desestimular a manutenção de qualquer propriedade rural.
Alternativa B:
Não poderá incidir sobre pequenas glebas rurais.
Alternativa C:
Compete aos municípios instituí-lo.
Alternativa D:
Cinquenta por cento do produto da arrecadação pertence ao Estado no qual se situa o imóvel.
Alternativa E:
Será fiscalizado e cobrado pelos Municípios que assim optarem, na forma da lei, desde que não implique redução do imposto ou qualquer outra forma de renúncia fiscal.