Questão 1260388

Direito Tributário · 2012

Questão

ID 1260388

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Disciplina no Código Tributário Nacional

Ano: 2012 Banca: TJ SC - Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catariana - TJSC Órgão: Tribunal de Justiça de Santa Catarina

No tocante à isenção é correto afirmar:

Alternativa A:
A isenção é a dispensa contratual do pagamento do tributo devido e se constitui em causa de não incidência tributária.
Alternativa B:
A isenção é a dispensa contratual do pagamento do tributo devido e não se constitui em causa de não incidência tributária.
Alternativa C:
A isenção é a dispensa legal do pagamento do tributo devido e se constitui em causa de não incidência tributária.
Alternativa D:
A isenção não dispensa o pagamento do tributo devido; ela desconstitui o próprio fato gerador da exação.
Alternativa E:
A isenção é a dispensa legal do pagamento do tributo devido e não se constitui em causa de não incidência tributária.