Questão 1260350

Direito Civil · 2012

Questão

ID 1260350

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Função Social do Contrato

Ano: 2012 Banca: TJ SC - Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catariana - TJSC Órgão: Tribunal de Justiça de Santa Catarina

Sobre os contratos é correto afirmar:

Alternativa A:
Os contratantes são obrigados a guardar os princípios da boa-fé e da probidade apenas na conclusão dos contratos.
Alternativa B:
Quando de adesão, as cláusulas ambíguas ou contraditórias se interpretam em favor do estipulante.
Alternativa C:
São lícitas as cláusulas de renúncia antecipada a direitos pelo aderente nos contratos de adesão.
Alternativa D:
É ilícita a estipulação de contratos atípicos, mesmo observadas as normas gerais fixadas pelo Código Civil.
Alternativa E:
A função social do contrato limita a liberdade de contratar.