Questão 1260295

Direito Administrativo · 2019

Questão

ID 1260295

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Princípio da Verdade Material

Ano: 2019 Banca: IESES - Instituto de Estudos Superiores do Extremo Sul Órgão: Tribunal de Justiça de Santa Catarina

Acerca do processo administrativo é correto afirmar:

Alternativa A:
O processo administrativo não pode ser instaurado e impulsionado de ofício pela Administração.
Alternativa B:
No processo administrativo é possível ao administrador a busca de prova e documentos, em regra, para obter a verdade material ou real em conformidade ao interesse público.
Alternativa C:
No processo administrativo não está sujeito ao princípio do contraditório.
Alternativa D:
O processo administrativo, em regra, não permite o acesso de interessados e terceiros por não lhe ser aplicável o princípio da publicidade.